Termos de Serviço

Bem-vindo(a) à Fluxafin. Estes Termos de Serviço regulam o uso da plataforma Fluxafin, acessível em https://fluxafin.sbs/home.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, você não deve utilizar a Plataforma.

1. Descrição do Serviço

A Fluxafin permite ao usuário registrar, organizar, visualizar e acompanhar movimentações financeiras, incluindo receitas, despesas, transações e relatórios.

2. Cadastro e Conta do Usuário

• O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• O usuário é responsável pela guarda de sua senha e pelas atividades realizadas na conta.
• É vedado o cadastro de menores de 18 anos sem representação ou assistência legal.
• A Fluxafin pode suspender contas com indícios de fraude, uso indevido ou violação destes Termos.

3. Planos, Pagamentos e Cancelamento

• A Plataforma pode oferecer planos gratuitos e pagos, com funcionalidades e limites informados na página de preços.
• Valores, formas de pagamento e periodicidade de cobrança serão informados no momento da contratação.
• O cancelamento pode ser solicitado pelo usuário, observadas as condições do ciclo contratado.
• Quando aplicável, o direito de arrependimento seguirá o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

4. Dados Financeiros Inseridos pelo Usuário

Os dados financeiros inseridos pelo usuário são de responsabilidade do próprio usuário quanto à veracidade. A Fluxafin atua como ferramenta de organização e não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base nos registros.

5. Uso Aceitável

• Não praticar atos ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Não tentar acessar dados de outros usuários sem autorização.
• Não realizar engenharia reversa, cópia, revenda ou exploração comercial não autorizada.
• Não inserir dados falsos com objetivo de lesar terceiros ou a Fluxafin.

6. Propriedade Intelectual

Código-fonte, marca, layout, identidade visual e conteúdo da Plataforma pertencem à Fluxafin ou a seus licenciantes, sendo proibida a reprodução sem autorização prévia e por escrito.

7. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade

• A Fluxafin busca manter a Plataforma disponível, mas não garante operação ininterrupta.
• Manutenções programadas ou emergenciais podem causar indisponibilidade temporária.
• Na extensão permitida por lei, a Fluxafin não se responsabiliza por danos indiretos ou lucros cessantes.

8. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), conforme detalhado na Política de Privacidade.

9. Alterações destes Termos

A Fluxafin pode atualizar estes Termos periodicamente. O uso continuado após a atualização representa concordância com a nova versão.

10. Rescisão

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. A Fluxafin pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, observada a legislação aplicável ao consumidor quando pertinente.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelos canais oficiais de atendimento da Fluxafin.